Política de Privacidade — Seus Dados Protegidos no beb6

1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o beb6 atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma. O beb6 é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros que utilizam o site beb6.biz.

O canal oficial para exercício dos direitos de titulares e para comunicações relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail [email protected]. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo mesmo endereço, com o assunto "DPO — Privacidade".

2 Dados que Coletamos

O beb6 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (imagem digitalizada para fins de KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias para verificação de endereço;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, histórico de depósitos e saques (valores, datas, status das transações);
• Foto de perfil e selfie (para processo de verificação de identidade — KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, scrolls e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP (estado/cidade no Brasil — não coletamos GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino (jogos acessados, valores apostados, resultados, horários);
• Interações com promoções, bônus e campanhas de marketing;
• Registros de comunicações com a equipe de suporte (chats, e-mails, tickets);
• Preferências de jogo e configurações de conta definidas pelo Usuário.

2.4 Tabela resumo de coleta de dados

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O beb6 trata seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix, disponibilizar jogos e apostas esportivas, fornecer suporte ao cliente e administrar bônus e promoções;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): para verificar sua identidade (KYC), cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atender exigências da SPA e da Receita Federal, e reportar atividades suspeitas ao COAF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): para detectar fraudes, prevenir acessos não autorizados, melhorar a segurança da plataforma, realizar análises de risco e personalizar sua experiência de jogo de forma não intrusiva;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou WhatsApp — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo suporte;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X da LGPD): para verificação de histórico financeiro quando necessário para prevenção de fraudes em depósitos.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O beb6 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com a finalidade de operar a plataforma de forma segura e legal:

4.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para prestação de serviços em nome do beb6, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento que operam o sistema Pix;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise e autenticação de documentos;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que processam dados de jogo para viabilizar as partidas;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, monitoramento de segurança e análise de comportamento para proteção da plataforma;
• Suporte ao cliente: plataformas de atendimento (chat, e-mail e ticket) utilizadas por nossa equipe de suporte.

Todos os provedores terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados, em conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades e órgãos reguladores

O beb6 pode compartilhar dados com autoridades governamentais e órgãos reguladores quando legalmente obrigado, incluindo:

• Receita Federal do Brasil (obrigações tributárias);
• COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras (relatórios de PLD);
• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (regulação de jogos online);
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (incidentes e fiscalizações);
• Poder Judiciário (cumprimento de ordens judiciais).

5 Retenção e Exclusão de Dados

O beb6 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja possível associá-los à sua identidade. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal não poderão ser excluídos antecipadamente mesmo mediante solicitação do titular.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O beb6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). São utilizados para aprimorar continuamente a experiência na plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como o jogo favorito, o idioma selecionado e outras configurações personalizadas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e proteção contra ataques automatizados (bots).

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu celular ou computador, consulte as opções de privacidade do seu navegador.

7 Segurança da Informação

O beb6 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt) — o beb6 nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança de sua conta;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso restrito — apenas funcionários com necessidade específica têm acesso a dados pessoais de usuários, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Backups criptografados e redundantes armazenados em data centers seguros com certificação de segurança reconhecida;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas terceiras especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o beb6 notificará você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que o beb6 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". O beb6 se compromete a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que seus direitos como titular não foram adequadamente respeitados pelo beb6.

9 Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar os serviços da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores e prestadores de serviço localizados fora do Brasil, especialmente em relação aos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) e a serviços de infraestrutura de nuvem.

O beb6 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com os requisitos do Art. 33 da LGPD, assegurando que o país ou organismo destinatário ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que existam garantias contratuais suficientes (como cláusulas contratuais padrão) para proteger os seus direitos.

10 Menores de Idade

O beb6 é uma plataforma de jogos e apostas esportivas destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o cadastro e a utilização da plataforma por pessoas com menos de 18 anos de idade, conforme determina a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA.

O beb6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e quaisquer valores depositados serão devolvidos conforme procedimento definido em nossos Termos e Condições.

11 Links para Sites Externos

A plataforma beb6 pode, ocasionalmente, conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou informações sobre métodos de pagamento). O beb6 não tem controle sobre as práticas de privacidade desses sites externos e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade adotadas por eles.

Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo que visitar a partir de um link em nossa plataforma, antes de fornecer qualquer dado pessoal nesses ambientes.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O beb6 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais — o beb6 notificará você por e-mail ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de a nova versão entrar em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 8 desta Política.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o beb6 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Privacidade"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o login na plataforma
• Horário de atendimento prioritário: das 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo para resposta a solicitações de titulares de dados é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial do governo federal.